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23/03/2023 12:53
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Medida passa a vigorar a partir do próximo dia 20 e não impacta processos em tramitação
10/02/2023 09:47
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re ipsa...
10/02/2023 09:46
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou os embargos da União à execução de título...
10/02/2023 09:26
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame...
