A área do Direito Tributário atende as pessoas físicas que, por algum motivo, foram cobradas de um imposto ou taxa de forma injusta, ou calculado de forma errada.

Toda a sociedade deve pagar impostos e taxas. Mas, muitas vezes, devido ao excesso de Leis e Normas, fica difícil para o cidadão entender suficientemente como deve calcular, declarar e recolhê-los.

Para as empresas existem momentos importantes para a escolha da forma de tributação que incidirá sobre suas atividades.

Quando a empresa está em fase de constituição é o primeiro momento em que se deve analisar qual será a melhor forma de contribuição o empresário escolherá.

Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real? Qual é a forma de tributação mais adequada para a atividade?

Muitas vezes a empresa está em plena atividade, evoluindo e se desenvolvendo bem, crescendo e faturando. E, se estiver no Simples Nacional, por exemplo, pode começar a se sentir impedida de crescer mais por diversos motivos, e um deles, é a limitação de faturamento para se manter no regime tributário do Simples Nacional.

E agora? O que fazer?

Nosso escritório dará suporte para tomada destas decisões.

As vezes a empresa passa por dificuldades financeiras e não consegue honrar o pagamento dos impostos. Acaba por ter sua inscrição na Dívida Ativa. O Estado quer receber pelos meios do processo judicial.

Neste momento, é importante o assessoramento do profissional jurídico para auxiliar na condução do processo, orientar o empresário sobre os benefícios legais para parcelamento, propor acordos com os órgãos da fazenda, e com isso, aumentar a possibilidade de recuperação da empresa e afastar o risco do encerramento de suas atividades.