TAMAROZZI Advocacia e Consultoria Jurídica

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Caso de Sucesso em Processo Tributário

Nosso cliente recebeu em uma ação trabalhista um valor significativo de verbas trabalhistas, correções não feitas em seu salário durante todo o seu tempo de contrato, indenização e reflexos.

Contudo, na época do cálculo do valor para liquidação de sentença o técnico contábil responsável por ele, se esqueceu de utilizar várias normatizações da Receita Federal do Brasil para a composição da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Isso tornou o valor retido muito superior ao que realmente deveria ser.

Nosso cliente enviou seus documentos para um escritório fazer sua Declaração de Ajuste Anual, onde informaram os valores recebidos no processo trabalhista de forma equivocada gerando nova retenção de Imposto de Renda.

Analisando o caso, constatamos os erros de cálculo do contador judicial e do escritório de contabilidade, formulamos a peça processual com a apresentação dos cálculos corretos, que foram submetidos ao juízo e à Procuradoria Nacional da Fazenda.

Em primeira instância já tivemos êxito, sendo a Fazenda condenada à devolução dos valores excedentes.

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